TERMOS DE USO DA DILIGENTE.

 

OS TERMOS DE USO (“TERMOS”) REGULAM O ACESSO OU UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO, EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL, DO DILIGENTE (APLICAÇÕES, WEB SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS E SERVIÇOS) DISPONIBILIZADOS PELO DILIGENTE TECNOLOGIA S.A, COM SEDE A AV. ANDRÔMEDA, 885, ALPHAVILLE, BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITA NO CNPJ N. 27.320.156/0001-06 QUE, PARA EFEITOS DESTE CONTRATO É DENOMINADA “DILIGENTE”.

 

LEIA OS PRESENTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

 

O PRESENTE TERMO ESTABELECE UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O USUÁRIO E O DILIGENTE. O DILIGENTE PODE CANCELAR DE IMEDIATO OS PRESENTES TERMOS OU QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS COM O USUÁRIO, OU, DE UM MODO GERAL, DEIXAR DE OFERECER OU NEGAR O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A QUALQUER PARTE DOS MESMOS, EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO.

 

AO SE CADASTRAR E SER ACEITO PELO DILIGENTE, O USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR TODOS OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS SEM PAGAMENTO DE MENSALIDADES;

 

1.0 DA FINALIDADE:

 

1.1           OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE UMA PLATAFORMA TECNOLÓGICA QUE PERMITE AOS USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES MÓVEIS, WEB SITES OU INTEGRAÇÕES (API) DO DILIGENTE, CONCRETIZAREM, EM PARTE, OS SEGUINTES SERVIÇOS: (I) PERMITIR AOS CLIENTES DIVULGAR SUAS NECESSIDADES E LOGISTICAS DE SERVIÇOS REFERENTES À DILIGÊNCIAS EM FÓRUNS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ATRAIR, LIVREMENTE E SEM DIRECIONAMENTO OU INTERFERÊNCIA, PRESTADORES DE SERVIÇOS; (II) PERMITIR QUE PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLIQUEM NO DILIGENTE, SUAS QUALIFICAÇÕES DE FORMA A ENCONTRAR CLIENTES INTERESSADOS NESSAS HABILIDADES; (III) VIABILIZAR O ENVIO DOS ARQUIVOS ENTRE CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS; (IV) LIQUIDAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, BOLETO BANCÁRIO OU FECHAMENTO DE FATURAMENTO MENSAL; (V) GERAÇÃO DE AUTOMÁTICA DE RECIBOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS. OS SOLICITANTES DOS SERVIÇOS SERÃO DENOMINADOS “CLIENTES” BEM COMO, OS PRESTADORES DE SERVIÇOS “USUÁRIOS”.

 

2.0 DO ACORDO ENTRE AS PARTES:

 

2.1 NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DA PLATAFORMA, O DILIGENTE NÃO IMPÕE OU INTERFERE EM QUALQUER NEGOCIAÇÃO SOBRE CONDIÇÃO, QUALIDADE, FORMA OU PRAZO NA CONTRATAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS (CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS), TAMPOUCO GARANTE A QUALIDADE, OU ENTREGA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENTRE OS USUÁRIOS (CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS). O USUÁRIO RECONHECE QUE O DILIGENTE NÃO FORNECE SERVIÇOS NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE SERVIÇOS E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR CONTRATANTES TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELO DILIGENTE OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.

 

2.2 VOCÊ RECONHECE QUE O DILIGENTE NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE DILIGÊNCIAS OU LOGÍSTICA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE LOGISTICA PARA CÓPIA DE PROCESSOS JUDICIAIS/EXTRAJUDICIAIS OU DOCUMENTOS, PROTOCOLOS, PEDIDOS E RETIRADAS DE CERTIDÕES OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA DILIGENTE, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

 

3.0 DA LICENÇA DE USO:

 

3.1 A DILIGENTE OFERECE-LHE UMA LICENÇA GRATUITA, LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA, NÃO SUBLICENCIÁVEL, REVOGÁVEL E NÃO TRANSFERÍVEL PARA: (I) ACESSAR E UTILIZAR AS APLICAÇÕES NO SEU EQUIPAMENTO PESSOAL, UNICAMENTE PARA EFEITOS DA RESPECTIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; E (II) ACESSAR E UTILIZAR QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO E MATERIAIS RELACIONADOS QUE VENHAM A SER DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. QUAISQUER DIREITOS NÃO EXPRESSAMENTE GARANTIDOS NOS PRESENTES TERMOS SÃO RESERVADOS PELA DILIGENTE E RESPETIVOS LICENCIANTES.

 

4.0 DOS DIREITOS DE TITULARIDADE:

 

4.1 OS DIREITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DO APLICATIVO E DEMAIS SOFTWARES INTEGRADOS CONTINUARÃO SENDO DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA DILIGENTE TECNOLOGIA S.A., CONFORME DISPOSIÇÃO DAS LEIS N° 9.609/98 E 9.610/98, OBRIGANDO-SE O USUÁRIO, A NÃO RETIRAR OU DESTRUIR QUALQUER INDICAÇÃO DELE CONSTANTE REFERENTE À PROPRIEDADE DA DILIGENTE.

 

4.2 O USUÁRIO COMPROMETE A NÃO TIRAR CÓPIAS, NÃO ALTERAR O CÓDIGO OU PROMOVER ENGENHARIA REVERSA SOB QUALQUER PRETEXTO, NEM PERMITIR QUE OUTROS TIREM CÓPIAS DO DILIGENTE A NÃO SER COM CONSENTIMENTO PRÉVIO, POR ESCRITO, DA DILIGENTE.

 

5.0 TECNOLOGIAS OU FERRAMENTAS DE TERCEIROS:

 

5.1 FAZEM PARTE DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO DILIGENTE FERRAMENTAS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS INCLUINDO, SERVIÇOS FINANCEIROS, SERVIÇOS DE MENSAGENS, SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO ETC. O USUÁRIO RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS PODERÁ ESTAR SUJEITA A TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES. CASO O USUÁRIO ACESSE AOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE APLICAÇÕES DESENVOLVIDAS, RESPECTIVAMENTE, PARA EQUIPAMENTOS MÓVEIS COM OS SISTEMAS APPLE IOS, ANDROID OU MICROSOFT WINDOWS A APPLE INC, GOOGLE, INC. OU MICROSOFT CORPORATION SERÃO AS BENEFICIÁRIAS TERCEIRAS DO PRESENTE CONTRATO. O DILIGENTE NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE A PRODUTOS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

 

6.0 DAS CONTAS DE USUÁRIO:

 

6.1 PARA PODER USUFRUIR DA MAIOR PARTE DAS FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS, O USUÁRIO TERÁ DE REGISTRAR E MANTER UMA CONTA PESSOAL DE USUÁRIO DE SERVIÇOS ATIVA (“CONTA”). O USUÁRIO DEVERÁ TER PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE, OU A IDADE CORRESPONDENTE A MAIORIDADE LEGAL NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO (QUANDO DIFERENTE DE 18), PARA PODER OBTER UMA CONTA. O REGISTRO DE UMA CONTA OBRIGA QUE O USUÁRIO SUBMETA CERTAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, TAIS COMO FOTO PESSOAL, FOTO DE UM DOCUMENTO, O SEU NOME, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, CPF OU CNPJ, ALÉM DE, PELO MENOS, UM MÉTODO DE PAGAMENTO VÁLIDO (UM CARTÃO DE CRÉDITO OU A INDICAÇÃO DE UM PARCEIRO ACEITO PARA EFEITOS DE PAGAMENTO). O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA A ATIVIDADE NA SUA CONTA E ACEITA MANTER SEMPRE A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DO NOME DE USUÁRIO E SUA SENHA.

 

6.2 O USUÁRIO AUTORIZA QUE O DILIGENTE FAÇA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DE IDONEIDADE JUNTO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. O DILIGENTE POSSUI TOTAL AUTONOMIA DE NÃO ACEITAR OU MESMO CANCELAR CONTAS DE USUÁRIOS COM ANTECEDENTES QUE CAUSEM ALGUM CONSTRANGIMENTO AOS CLIENTES.

 

7.0 DIREITOS E DEVERES DE CONDUTA:

 

7.1 O USUÁRIO NÃO PODE AUTORIZAR QUE TERCEIROS UTILIZEM A SUA CONTA E QUE PESSOAS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS USUFRUAM DOS SERVIÇOS A MENOS QUE ACOMPANHADOS PELO PRÓPRIO. O USUÁRIO NÃO PODE CEDER OU DE OUTRA FORMA TRANSFERIR A SUA CONTA PARA QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE. O USUÁRIO ACEITA CUMPRIR TODAS AS LEIS APLICÁVEIS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E APENAS PODERÁ UTILIZAR OS MESMOS PARA FINS LÍCITOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO NÃO PROVOCARÁ ABORRECIMENTOS, EMBARAÇOS, DISTÚRBIOS OU DANOS EM PROPRIEDADE, QUER AO PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO OU A QUALQUER OUTRA PARTE. O USUÁRIO ACEITA NÃO SUBMETER CONTEÚDO DE CARÁTER DIFAMATÓRIO, CALUNIOSO, VIOLENTO, OBSCENO, PORNOGRÁFICO, ILEGAL OU DE OUTRA FORMA OFENSIVO. O DILIGENTE PODE, MAS NÃO É OBRIGADO A CONTROLAR OU ELIMINAR CONTEÚDO DE USUÁRIO, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, SEM PRÉ-AVISO AO USUÁRIO. DILIGENTE POSSUI TOTAL AUTORIDADE DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS IDENTIFICADOS COM CONDUTAS SUSPEITAS OU ILEGAIS.

 

8.0 DIREITO DAS PARTES SOBRE O CONTEÚDO FORNECIDO:

 

8.1 O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE: (I) É O EXCLUSIVO PROPRIETÁRIO OU DETÉM TODOS OS DIREITOS, LICENÇAS, CONSENTIMENTOS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONCEDE-LAS PARA O DILIGENTE; E (II) NEM O CONTEÚDO DE USUÁRIO NEM A RESPECTIVA SUBMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DIVULGAÇÃO DE TAL CONTEÚDO, NEM A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO PELO DILIGENTE, NOS TERMOS PREVISTOS NO PRESENTE DOCUMENTO, IRÃO RESULTAR NA INFRAÇÃO, APROPRIAÇÃO INDEVIDA OU VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DOS DIREITOS PROPRIETÁRIOS DE UM TERCEIRO, OU DOS DIREITOS DE PUBLICIDADE OU PRIVACIDADE, OU NA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL.

 

8.2 MENSAGENS E ARQUIVOS COMPARTILHADOS - NÃO GUARDAMOS SUAS MENSAGENS/ARQUIVOS DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEPOIS QUE SUAS MENSAGENS/ARQUIVOS (INCLUINDO CONVERSAS, FOTOS, VÍDEOS, E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO) SÃO ENTREGUES, ELAS SÃO EXCLUÍDAS DE NOSSOS SERVIDORES. SUAS MENSAGENS/ARQUIVOS FICAM ARMAZENADAS EM SEU PRÓPRIO DISPOSITIVO. SE UMA MENSAGEM/ARQUIVO NÃO PUDER SER ENTREGUE IMEDIATAMENTE (POR EXEMPLO, SE VOCÊ ESTIVER DESCONECTADO), PODEMOS MANTÊ-LA EM NOSSOS SERVIDORES POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ENQUANTO TENTAMOS ENTREGÁ-LA. SE A MENSAGEM/ARQUIVO NÃO PUDER SER ENTREGUE NESSES 30 (TRINTA) DIAS, NÓS A EXCLUIREMOS. PARA MELHORAR O DESEMPENHO E ENTREGAR MENSAGENS COM MÍDIA DE MANEIRA MAIS EFICAZ, POR EXEMPLO, QUANDO HÁ O COMPARTILHAMENTO DE FOTOS OU VÍDEOS, PODEMOS GUARDAR ESSE CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIDORES POR MAIS TEMPO. NÓS TAMBÉM GARANTIMOS A CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. CRIPTOGRAFIA DE PONTA-A-PONTA SIGNIFICA QUE SUAS MENSAGENS/ARQUIVOS ESTÃO CRIPTOGRAFADAS PARA QUE NÓS OU TERCEIROS NÃO POSSAM TER ACESSO DE MANEIRA ALGUMA, TORNANDO A TROCA DE INFORMAÇÕES DECORRENTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS, COMPLETAMENTE SIGILOSA E SEGURA.

 

8.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABELECIDA ENTRE OS USUÁRIOS, HAVERÁ TROCA DE DADOS, IMAGENS, ARQUIVOS E MENSAGENS, PORÉM PROGRAMAMOS PRIVACIDADE, CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA E OUTRAS FERRAMENTAS DE SEGURANÇA NO DILIGENTE. NÓS NÃO MANTEMOS SUAS MENSAGENS/ARQUIVOS APÓS O ENVIO DOS MESMOS. TENDO EM VISTA A TROCA DE DADOS ESTAR CRIPTOGRAFADA DE PONTA A PONTA, NÓS E TERCEIROS, NÃO PODEMOS LÊ-LAS DE MANEIRA ALGUMA.

 

9.0 INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:

 

9.1 AS FUNÇÕES NO DILIGENTE QUE TRATAM CARTÕES DE CRÉDITO SÃO SUPORTADAS PELOS CONTRATOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, FIRMADO ENTRE DILIGENTE E EMPRESAS CREDENCIADAS PELAS AUTORIDADES FINANCEIRAS E DETENTORAS DOS DIREITOS DE USO DAS BANDEIRAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO ACEITOS. INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU CONTAS BANCÁRIAS NÃO SÃO MANTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DILIGENTE, SENDO CRIPTOGRAFADAS COM TOTAL SEGURANÇA E PROTEGIDAS DE ACORDO COM AS NORMAS DO PCI DSS – PAYMENT CARD INDUSTRY DATA SECURITY STANDARD CUJAS NORMAS AS EMPRESAS PARCEIRAS SÃO SIGNATÁRIAS. OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO RELATIVO AO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSTAM DE TERMO DE USO ESPECIFICO, CONSTANTE EM WWW.DILIGENTE.APP/DUVIDAS . A COLETA E UTILIZAÇÃO, POR NÓS, DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COMO RG, CPF, CNPJ É EFETUADA NOS TERMOS DA LEI NO 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL.

 

10.0 DO ACESSO À REDE OU EQUIPAMENTOS:

 

10.1 O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR OBTER O ACESSO NECESSÁRIO À REDE DE DADOS COM VISTA À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. É POSSÍVEL QUE SE APLIQUEM AS TARIFAS E TAXAS DA REDE DE DADOS E MENSAGENS DO EQUIPAMENTO MÓVEL DO USUÁRIO, CASO ACESSE OU UTILIZE OS SERVIÇOS A PARTIR DE UM DISPOSITIVO SEM FIOS, SENDO QUE O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TAIS TAXAS E TARIFAS. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO OU DOS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS E APLICAÇÕES E QUAISQUER ATUALIZAÇÕES DOS MESMOS. O DILIGENTE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS IRÃO FUNCIONAR NUM DETERMINADO EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, OS SERVIÇOS PODERÃO ESTAR SUJEITOS A FALHAS E ATRASOS INERENTES AO USO DA INTERNET E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.

 

11.0 DOS PREÇOS E DEMAIS CONDIÇÕES:

 

11.1 NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PRESTADOR DE SERVIÇOS, NÃO HÁ NENHUMA INTERFERÊNCIA DO DILIGENTE NO QUE DIZ RESPEITO A PRAZOS, QUALIDADE, RESPONSABILIDADES FISCAIS, ETC. COM RELAÇÃO AO PREÇO, O DILIGENTE SUGERE O VALOR DE REFERÊNCIA COM BASE NA MÉDIA DOS VALORES SOLICITADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO EM OFERTAS ANTERIORES. OS USUÁRIOS (CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS) SÃO LIVRES PARA ACEITAR OS VALORES DE OFERTA DOS SERVIÇOS. O DILIGENTE PODE, OCASIONALMENTE, DISPONIBILIZAR OFERTAS PROMOCIONAIS E DESCONTOS A DETERMINADOS USUÁRIOS, OS QUAIS PODERÃO RESULTAR EM DIFERENÇAS NOS MONTANTES COBRADOS POR SERVIÇOS IGUAIS OU IDÊNTICOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, SENDO QUE O USUÁRIO ACEITA QUE TAIS OFERTAS PROMOCIONAIS E DESCONTOS, A MENOS QUE TAMBÉM LHE SEJAM DISPONIBILIZADOS, NÃO TÊM QUALQUER INFLUÊNCIA NA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU NOS PREÇOS QUE LHE SÃO APLICADOS. O USUÁRIO PODE OPTAR POR CANCELAR O SEU PEDIDO DE SERVIÇOS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO EM QUALQUER MOMENTO ANTERIOR À ACEITAÇÃO DA SOLICITAÇÃO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, EM CUJO CASO PODERÁ SER COBRADA UMA TAXA DE CANCELAMENTO.

 

12.0 DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS:

 

12.1 A UTILIZAÇÃO DO DILIGENTE NÃO IMPLICA EM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLIENTES E DILIGENTE. TANTO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMO OS CLIENTES SÃO USUÁRIOS DA DILIGENTE NÃO SENDO EM NENHUMA HIPÓTESE FORNECEDORES. O USUÁRIO RECONHECE QUE O DILIGENTE NÃO FORNECE SERVIÇOS NEM FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE SERVIÇOS E QUE TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR CONTRATANTES TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELO DILIGENTE OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.

 

13.0 PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS:

 

13.1 OS SERVIÇOS RECEBIDOS POR UM CLIENTE DE UM PRESTADOR TERCEIRO, CONTRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SERÃO COBRADOS (“PREÇO”). O DILIGENTE FACILITARÁ O PAGAMENTO DO RESPECTIVO PREÇO EM NOME DO PRESTADOR TERCEIRO NA QUALIDADE DE AGENTE LIMITADO DE COBRANÇA DESSE PRESTADOR TERCEIRO. O PAGAMENTO DO PREÇO FEITO DESSA MANEIRA SERÁ CONSIDERADO PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE PELO SOLICITANTE DO SERVIÇO AO PRESTADOR TERCEIRO.

 

13.2 O PREÇO DA SOLICITAÇÃO É DEVIDO E DEVE SER PAGO IMEDIATAMENTE QUANDO DO CADASTRO DA OFERTA DO SERVIÇO NA PLATAFORMA; NO CASO DE COBRANÇAS ADICIONAIS, O VALOR ADICIONAL ESTARÁ VISÍVEL PARA PAGAMENTO NO MOMENTO DO ACEITE DA SOLICITAÇÃO. O CANCELAMENTO DA OFERTA PODE SER FEITO COM ESTORNO TOTAL DO PAGAMENTO ATÉ O MOMENTO DO ACEITE DA OFERTA POR ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇO, APÓS O SEU ACEITE, TAXAS DE CANCELAMENTO PODERÃO SER COBRADAS.

 

13.3 O PAGAMENTO SERÁ FACILITADO PELA DILIGENTE MEDIANTE O MÉTODO DE PAGAMENTO INDICADO NA SUA CONTA, APÓS O QUE A DILIGENTE ENVIARÁ UM RECIBO POR E-MAIL. SE FOR VERIFICADO QUE O MÉTODO DE PAGAMENTO INDICADO NA CONTA EXPIROU, É INVÁLIDO OU NÃO PODE SER COBRADO, VOCÊ CONCORDA QUE A DILIGENTE PODERÁ, NA QUALIDADE DE AGENTE LIMITADO DE COBRANÇA DO PRESTADOR TERCEIRO, USAR UM MÉTODO SECUNDÁRIO DE COBRANÇA NA CONTA, SE HOUVER.

 

13.4 OS PRESTADORES DE SERVIÇOS RECEBERÃO OS VALORES PAGOS PELOS SOLICITANTES ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO HELPIE MASTERCARD FORNECIDO GRATUITAMENTE PELA DILIGENTE.

 

13.4.1 PARA MAIORES DETALHES, VISITE WWW.HELPIE.COM.BR/CARTOES .

 

14.0 DO PAGAMENTO FATURADO

 

14.1 USUÁRIOS CORPORATIVOS QUE NECESSITAM PUBLICAR OFERTAS EM MAIOR ESCALA PODEM OPTAR POR UTILIZAR A PLATAFORMA MEDIANTE O CADASTRAMENTO DE UM MEIO DE PAGAMENTO UNIFICADO PARA TODAS AS DEMANDAS APURADAS AO FINAL DE UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O FECHAMENTO DA APURAÇÃO DO NÚMERO DE SOLICITAÇÕES RECEBIDAS NESTE PERÍODO, AUTORIZANDO QUE O DILIGENTE FAÇA A ANÁLISE DE CRÉDITO JUNTO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. O DILIGENTE POSSUI TOTAL AUTONOMIA DE NÃO ACEITAR OU MESMO CANCELAR CONTAS DE USUÁRIOS CORPORATIVOS.

 

14.2 O NÃO PAGAMENTO DO VALOR FATURADO ACARRETARÁ NA COBRANÇA DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% (UM POR CENTO AO MÊS) E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA VARIAÇÃO POSITIVA DO IGPM /FGV; DEVIDOS DA DATA DO VENCIMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL EM ATRASO, ARCANDO AINDA O USUÁRIO EM CASO DE COBRANÇA JUDICIAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (VINTE POR CENTO). NA HIPÓTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO, PODERÁ O DILIGENTE REALIZAR APONTAMENTOS DO USUÁRIOS NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PODENDO AINDA BUSCAR OS MEIOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, VEZ QUE, APÓS APROVADA AS SOLICITAÇÕES DE DILIGÊNCIAS O VALOR DEVIDO É RECONHECIDO COMO CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL

 

15.0 DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS

 

15.1 O DILIGENTE PODE, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CRIAR CÓDIGOS PROMOCIONAIS PASSÍVEIS DE SEREM TROCADOS POR CRÉDITO NA CONTA OU OUTRAS FUNCIONALIDADES OU BENEFÍCIOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS E/OU OS SERVIÇOS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, SUJEITO A CONDIÇÕES ADICIONAIS QUE O DILIGENTE ESTABELECER PARA CADA PROMOÇÃO (“CÓDIGOS PROMOCIONAIS”). O USUÁRIO ACEITA QUE OS CÓDIGOS PROMOCIONAIS: (I) DEVEM SER UTILIZADOS PELO PÚBLICO E PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, E DE FORMA LEGÍTIMA; (II) NÃO PODEM, DE FORMA ALGUMA, SER COPIADOS, VENDIDOS, OU TRANSFERIDOS OU DISPONIBILIZADOS AO PÚBLICO EM GERAL (SEJA POR DIVULGAÇÃO NUM ESPAÇO PÚBLICO OU DE OUTRA FORMA), A MENOS QUE EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELO DILIGENTE; (III) PODERÃO SER CANCELADOS PELO DILIGENTE EM QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO SEM AVISO PRÉVIO; (IV) APENAS PODEM SER UTILIZADOS NOS TERMOS ESPECÍFICOS ESTABELECIDOS PELO DILIGENTE PARA ESSES MESMOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS; (V) NÃO PODEM SER TROCADOS POR DINHEIRO; E (VI) PODEM CADUCAR ANTES DE SEREM UTILIZADOS PELO PRÓPRIO. O DILIGENTE RESERVA O DIREITO DE RETER OU DESCONTAR CRÉDITOS OU OUTRAS FUNCIONALIDADES OU BENEFÍCIOS OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS PELO USUÁRIO OU POR OUTREM, NA EVENTUALIDADE DE O DILIGENTE DETERMINAR OU TER MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE A UTILIZAÇÃO OU O RESGATE DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS OCORREU POR ENGANO OU DE FORMA FRAUDULENTA, ILEGAL OU EM VIOLAÇÃO DOS TERMOS APLICÁVEIS DO CÓDIGO PROMOCIONAL OU DOS PRESENTES TERMOS

 

16.0 DOS ENCARGOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS:

 

16.1 SERÁ DESCONTADO DO PRESTADOR DO SERVIÇO, O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A TAXA DE AGENCIAMENTO DO SERVIÇO E DA COBRANÇA CONSTANTE NA TELA DE SEU PERFIL. A TAXA DE AGENCIAMENTO PODERÁ SER MODIFICADA PELO DILIGENTE A QUALQUER MOMENTO, PODENDO EXISTIR PROMOÇÕES TEMPORÁRIAS POR TIPOS DE SERVIÇOS, REGIÕES OU OUTRAS JUSTIFICATIVAS. DE QUALQUER MANEIRA, A TAXA VIGENTE SEMPRE SERÁ VISÍVEL NO MOMENTO DO ACORDO DE PREÇO NEGOCIADO COM OS CLIENTES.

 

17.0 DO CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

 

17.1 O USUÁRIO SOLICITANTE PODERÁ CANCELAR UMA SOLICITAÇÃO ANTES DO ACEITE POR UM PRESTADOR DE SERVIÇO (STATUS “EM ABERTO”), NESTE CASO, 100% DO VALOR NEGOCIADO SERÁ ESTORNADO.

 

17.2 PARA CANCELAMENTOS REALIZADOS APÓS O ACEITE POR UM PRESTADOR DE SERVIÇO, (STATUS “EM ANDAMENTO”) HAVERÁ UMA RETENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA DILIGÊNCIA NO ESTORNO.

 

17.3 APÓS A ENTREGA DA SOLICITAÇÃO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO (STATUS “ENTREGUE” OU “CONCLUÍDO), NÃO SERÁ POSSÍVEL CANCELAR A SOLICITAÇÃO POR TER HAVIDO O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO, EXCETO NOS CASOS DESCRITOS NO ITEM 17.4.

 

17.4 O USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇO RECONHECE QUE PODE HAVER A RECUSA AO PAGAMENTO PELO USUÁRIO SOLICITANTE EM CASOS DE MÁ QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ILEGIBILIDADE DAS CÓPIAS, ENTREGA FORA DO PRAZO E OUTROS MOTIVOS QUE PODERÃO PASSAR POR AVALIAÇÃO DA DILIGENTE.

 

17.5 O USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇO AO ACEITAR UMA SOLICITAÇÃO DECLARA ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DA SOLICITAÇÃO, DAS RESPONSABILIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DETERMINADOS PELO SOLICITANTE E CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO, MOTIVO PELO QUAL, APÓS O ACEITE DE UMA SOLICITAÇÃO, O CANCELAMENTO SOMENTE PODERÁ OCORRER MEDIANTE JUSTIFICATIVA AO SOLICITANTE.

 

18.0 DO ESTORNO DE PAGAMENTO:

 

18.1 PARA SOLICITAÇÕES CANCELADAS PAGAS EM CARTÃO DE CRÉDITO, O ESTORNO OCORRERÁ NO MESMO CARTÃO DE ORIGEM DA SOLICITAÇÃO.

 

18.2 PARA SOLICITAÇÕES CANCELADAS PAGAS EM CARTÃO DE CRÉDITO, O ESTORNO OCORRERÁ NO MESMO CARTÃO DE ORIGEM DA SOLICITAÇÃO.

 

18.3 PARA SOLICITAÇÕES CANCELADAS PAGAS MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, O VALOR DE ESTORNO SERÁ CREDITADO NA CONTA DO USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO NA PLATAFORMA.

 

19.0 DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS:

 

19.1 O USUÁRIO CONCORDA QUE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, INCIDENTES SOBRE OS VALORES PAGOS E RECEBIDOS ATRAVÉS DO DILIGENTE.

 

20.0 SOBRE AS NECESSIDADES DE AJUDA:

 

20.1EM CASO DE QUALQUER DÚVIDA, QUANTO AO USO DO DILIGENTE, ESTAMOS SEMPRE DISPONÍVEIS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA DE ATENDIMENTO: DILIGENTE.APP/DUVIDAS.HTML

 

21.0 DAS GARANTIAS:

 

21.1 O DILIGENTE NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E ACURACIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS SUAS TRANSAÇÕES NO DILIGENTE.

 

21.2 OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS” POR TERCEIROS. O DILIGENTE RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, O DILIGENTE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O DILIGENTE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

22.0 SEGURANÇA NO TRABALHO:

 

22.1 A RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, ACIDENTES OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO. A DILIGENTE NÃO TEM PARTE NESSA RESPONSABILIDADE POIS APENAS ESTÁ CONCEDENDO UMA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO. OS USUÁRIOS ACEITAM QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NEGOCIADOS ATRAVÉS DO DILIGENTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

 

23.0 DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

 

23.1 O DILIGENTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INCLUINDO PERDAS DE LUCROS, DANOS PESSOAIS, OU À PROPRIEDADE, RESULTANTE DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. O DILIGENTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS PELOS PRESTADORES, DECORRENTES DE CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL.

 

24.0 DA INDENIZAÇÃO

 

24.1 VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E MANTER O DILIGENTE, SEUS DIRETORES(AS), CONSELHEIROS(AS), EMPREGADOS(AS) E AGENTES ISENTOS(AS) DE RESPONSABILIDADE POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, COBRANÇAS, PREJUÍZOS, RESPONSABILIDADES E DESPESAS (INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS: (I) AO USO DOS SERVIÇOS, DE SERVIÇOS OU BENS OBTIDOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS; (II) DESCUMPRIMENTO OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS; (III) O USO, PELO DILIGENTE, DO CONTEÚDO DE USUÁRIO(A); OU (IV) VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE PRESTADORES TERCEIROS.

 

25.0 DA COMUNICAÇÃO

 

25.1 O DILIGENTE PODERÁ PROCEDER A NOTIFICAÇÕES ATRAVÉS DE UM AVISO GERAL PUBLICADO POR E-MAIL PARA O ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO INDICADO NA CONTA DO USUÁRIO, OU POR MENSAGENS NO CELULAR DO USUÁRIO, OU AINDA POR COMUNICAÇÃO ESCRITA ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NA MESMA. O USUÁRIO PODERÁ NOTIFICAR O DILIGENTE POR MENSAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO NA PAGINA DE SUPORTE AOS USUÁRIOS DILIGENTE.APP/DUVIDAS.HTML#CONTATO OU POR COMUNICAÇÃO ESCRITA ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DILIGENTE AV. ANDRÔMEDA, 885, ALPHAVILLE, BARUERI, SP, CEP 06473 000.

 

26.0 DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO:

 

26.1 O DILIGENTE PODERÁ, OCASIONALMENTE, ALTERAR OS TERMOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS. AS ALTERAÇÕES PRODUZEM EFEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO, PELO DILIGENTE, DOS TERMOS, POLÍTICAS OU TERMOS SUPLEMENTARES ALTERADOS NO ESPAÇO DEDICADO AO SERVIÇO APLICÁVEL. A CONTINUAÇÃO DO ACESSO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS APÓS A REFERIDA PUBLICAÇÃO CONSTITUI A ACEITAÇÃO, DO USUÁRIO, EM FICAR VINCULADO PELOS PRESENTES TERMOS NA SUA VERSÃO ALTERADA.

 

27.0 DO ACORDO INTEGRAL:

 

27.1 ESTES TERMOS CONSTITUEM O ACORDO E ENTENDIMENTO INTEGRAL DAS PARTES NO QUE RESPEITA AO SEU ASSUNTO E SUBSTITUEM E SOBREPÕEM-SE A TODOS OS ACORDOS E COMPROMISSOS ANTERIORES E ATUAIS EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO.

 

28.0 FÉ PÚBLICA

 

28.1 O PRESENTE TERMO ENCONTRA-SE EM FASE DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.

 

29.0 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

 

29.1 ESTES TERMOS SERÃO REGIDOS E INTERPRETADOS EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM AS LEIS DO BRASIL. QUALQUER RECLAMAÇÃO, CONFLITO OU CONTROVÉRSIA QUE SURGIR DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADA, INCLUSIVE QUE DIGA RESPEITO A SUA VALIDADE, INTERPRETAÇÃO OU EXEQUIBILIDADE, SERÁ SOLUCIONADA EXCLUSIVAMENTE PELOS TRIBUNAIS DO FORO DE SEU DOMICÍLIO.

 

 

São Paulo/SP, 20 de fevereiro de 2019.